Projeto de Lei n° 3490, de 2024
Autoria: Senador Carlos Portinho (PL/RJ), e outros Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Romário (PL/RJ)
Assunto: Administração Pública > Domínio e Bens Públicos, Meio Ambiente > Espaços Especialmente Protegidos
Ementa: Exclui a área do Alto Corcovado dos limites do Parque Nacional da Tijuca.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 27/03/2025 - Comissão de Meio Ambiente
- Último estado:
- 27/03/2025 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3490/2024
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 10/09/2024
- Descrição/Ementa
- Exclui a área do Alto Corcovado dos limites do Parque Nacional da Tijuca.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3490/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/09/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3490/2024. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, sobre o Projeto de Lei n° 3490, de 2024, do Senador Carlos Portinho, que Exclui a área do Alto Corcovado dos limites do Parque Nacional da Tijuca.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Astronauta Marcos Pontes, com relatório pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 3/2025 - CDR
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 25/03/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, sobre o Projeto de Lei n° 3490, de 2024, do Senador Carlos Portinho, que Exclui a área do Alto Corcovado dos limites do Parque Nacional da Tijuca.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Reunida na Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto. Os requerimentos para a instrução da matéria são retirados pelos seus respectivos autores. A matéria vai à Comi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 10/09/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a adição de assinatura ao Projeto de Lei nº 3.490/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 10/09/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a adição de assinatura ao Projeto de Lei nº 3.490/2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- REQ 9/2025 - CDR
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 18/03/2025
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir os impactos do PL nº 3.490/2024, que propõe a desafetação do Alto Corcovado do Parque Nacional da Tijuca.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 11/2025 - CDR
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 25/03/2025
- Descrição/Ementa
- Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 9/2025 - CDR, com o objetivo de instruir o PL 3490/2024, sejam incluídos os convidados mencionados.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Conselho Consultivo do Parque Nacional da Tijuca
- Data:
- 22/10/2024
- Descrição/Ementa
- MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI Nº 3490/2024 QUE EXCLUI A ÁREA DO ALTO CORCOVADO DOS LIMITES DO PARQUE NACIONAL DA TIJUCA.
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB
- Data:
- 29/11/2024
- Descrição/Ementa
- Manifesta apoio ao PL 3490/2024 e cita os benefícios de transferir a área do Cristo Redentor para a Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro.
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 25/03/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CDR
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/03/2025 | Publicado no DSF Páginas 217-222 - DSF nº 39 | Reunida na Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto. Os requerimentos para a instrução da matéria são retirados pelos seus respectivos autores. A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente |
| 13/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 8 - DSF nº 154 | A matéria vai à CDR, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 11/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 212-220 - DSF nº 152 | Autuado o Projeto de Lei nº 3490/2024. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 12/09/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Astronauta Marcos Pontes (encerrado em 26/03/2025 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 16/09/2024 - 20/09/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXCLUSÃO, AREA, LIMITE GEOGRAFICO, PARQUE NACIONAL DA TIJUCA
- Matérias relacionadas:
- 27/03/2025
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebida na comissão nesta data, a matéria aguarda designação para relatoria.
- 26/03/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria.
- 25/03/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida na Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto.
Os requerimentos para a instrução da matéria são retirados pelos seus respectivos autores.
A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente - Publicado no DSF Páginas 217-222 - DSF nº 39
- P.S 3/2025 - CDR
- 21/03/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 25/03/2025.
- 18/03/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data.
- REQ 9/2025 - CDR
- 10/12/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/12/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 06/12/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 10/12/2024.
- 26/11/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi lido o relatório e concedida vista à Senadora Augusta Brito.
- 22/11/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 26/11/2024.
- 12/11/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Astronauta Marcos Pontes, com relatório pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 10/10/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
- 23/09/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 12/09/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 12/09/2024
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/09/2024 a 20/09/2024. Perante a CDR.
- 12/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CDR, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 8 - DSF nº 154
- 10/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3490/2024. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 212-220 - DSF nº 152
- PL 3490/2024
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 01/04/2025 18:46
