Atividade Legislativa

Senador Marcelo Castro

(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)

Altera o art. 206 da Constituição Federal para incluir como princípio do ensino a garantia de educação inclusiva em todos os níveis.

Parecer nº 85, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Mara Gabrilli, favorável à proposta, na forma da Emenda nº 1 (Substituitivo), que apresenta.

Senador Veneziano Vital do Rêgo

(Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno)

Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública.

Parecer nº 60, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Efraim Filho, favorável à proposta, com a Emenda nº 1, que apresenta.

Senador Wellington Fagundes e outros

(Votação, em primeiro turno)

Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso.

Parecer favorável nº 115, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Lasier Martins.

Senador Izalci Lucas

(Discussão, em turno único)

Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para ampliar a representação empresarial no Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste - CONDEL/SUDECO.

Parecer favorável nº 17, de 2024, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Relator: Senador Wilder Morais.

Deputado Celso Sabino

(Discussão, em turno único)

Cria a Rota Turística Histórica Belém-Bragança, no Estado do Pará.

Parecer favorável nº 18, de 2024, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Relator: Senador Zequinha Marinho.

Senador Cid Gomes

(-)

Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa, destinada a homenagear governadoras e governadores que tenham se destacado na implementação de políticas públicas em prol da alfabetização.

Pendente de parecer. Designado Relator de Plenário o Senador Fernando Dueire. (Apresentado Requerimento nº 339, de 2025, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal).

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

(Discussão, em turno único)

Aprova o texto do Estatuto do Comitê Internacional de Medicina Militar (CIMM), atualizado em 5 de outubro de 2009, no Hospital Militar Queen Astrid, na cidade de Bruxelas, Bélgica.

Parecer favorável nº 5, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Hamilton Mourão.